Política de PLD/FT.

1. Compromisso e princípios

A K2W Consultoria tem tolerância zero à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e a qualquer prática ilícita relacionada. Nosso compromisso é:

• Atuar com transparência, integridade e ética em todas as operações
• Cumprir rigorosamente a legislação brasileira e regulamentações aplicáveis
• Colaborar com autoridades competentes em investigações legítimas
• Capacitar continuamente nossa equipe em prevenção a ilícitos financeiros
• Aplicar abordagem baseada em risco (Risk-Based Approach)
• Não permitir que nossos serviços sejam utilizados como veículo para ilícitos

2. Marco legal aplicável

Esta Política é fundamentada nos seguintes diplomas legais e regulatórios:

• Lei nº 9.613/1998, define os crimes de lavagem de dinheiro e cria o COAF
• Lei nº 12.683/2012, torna mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem
• Lei nº 13.260/2016, Lei Antiterrorismo
• Resolução COAF nº 36/2021 e atualizações, procedimentos de PLD/FT
• Circular BACEN nº 3.978/2020, política de prevenção em instituições autorizadas
• Resolução BACEN nº 119/2021, gestão de riscos de lavagem de dinheiro
• Lei Complementar nº 105/2001, sigilo das operações financeiras
• Recomendações do GAFI/FATF, padrões internacionais de PLD/FT
• Resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre listas de sancionados

3. Conceitos fundamentais

3.1. O que é lavagem de dinheiro?

Lavagem de dinheiro é o processo pelo qual se busca dar aparência lícita a recursos provenientes de atividades criminosas. O processo geralmente envolve três fases:

• Colocação: introdução do dinheiro ilícito no sistema financeiro
• Ocultação: dificultar o rastreamento via múltiplas transações
• Integração: reincorporação dos valores à economia formal como se fossem lícitos

3.2. O que é financiamento do terrorismo?

É o fornecimento ou coleta de recursos, com qualquer meio, direta ou indiretamente, com a intenção de que sejam utilizados para a prática de atos terroristas, conforme definido na Lei nº 13.260/2016.

3.3. Pessoa Exposta Politicamente (PEP)

Conforme Resolução COAF, são agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos 5 anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, no Brasil ou no exterior, bem como seus familiares e estreitos colaboradores. Operações com PEPs exigem diligência reforçada.

4. Pilares do Programa de PLD/FT

Nosso programa estrutura-se em cinco pilares:

5. Conheça seu Cliente (KYC)

Antes do início e durante toda a relação comercial, a K2W Consultoria realiza procedimentos de identificação e qualificação dos seus clientes:

5.1. Identificação obrigatória

• Pessoa jurídica: CNPJ, razão social, atividade econômica, faturamento, sócios e beneficiários finais (UBO)
• Pessoa física (representantes): nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, ocupação, renda/faturamento
• Documentação comprobatória: contrato social, comprovantes, atas, procurações quando aplicável

5.2. Beneficiário Final (UBO)

Identificamos a cadeia societária até a pessoa natural que, em última instância, possui, controla ou influencia significativamente o cliente, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022.

5.3. Diligência reforçada

Aplicamos procedimentos reforçados para clientes considerados de maior risco:

• Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) e seus familiares
• Não residentes ou estrangeiros
• Clientes de jurisdições consideradas de alto risco pelo GAFI
• Atividades econômicas com maior exposição a riscos (alguns setores)
• Operações com valores elevados ou de natureza atípica

5.4. Recusa de relacionamento

A K2W Consultoria reserva-se o direito de não iniciar ou de encerrar relacionamentos comerciais quando:

• Não for possível identificar adequadamente o cliente ou o beneficiário final
• Houver indícios de envolvimento em atividades ilícitas
• O cliente constar em listas restritivas nacionais ou internacionais
• O cliente recusar-se a fornecer informações exigidas pela regulação

6. Monitoramento de operações

Realizamos monitoramento contínuo das operações intermediadas, com atenção especial a:

• Movimentações incompatíveis com o perfil cadastrado do cliente
• Operações fracionadas que indiquem tentativa de evitar comunicação às autoridades
• Transações com partes em jurisdições de alto risco
• Operações sem fundamentação econômica ou propósito legítimo aparente
• Mudanças bruscas no padrão de movimentação
• Operações envolvendo PEPs sem justificativa adequada

7. Comunicação ao COAF

Quando identificadas operações ou propostas de operações que se enquadrem em hipóteses previstas em lei ou regulação, a K2W Consultoria é legalmente obrigada a comunicar o COAF.

7.1. Hipóteses de comunicação obrigatória

• Operações suspeitas de configurarem lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo
• Operações com valores acima dos limites regulatórios definidos pelo COAF
• Operações envolvendo pessoas listadas em resoluções do CSNU (terrorismo)
• Recusa injustificada do cliente em prestar esclarecimentos
• Outras hipóteses previstas em regulação vigente

8. Listas restritivas

Realizamos verificações cruzadas dos dados dos clientes e contrapartes em listas nacionais e internacionais, incluindo:

• Listas do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
• Listas OFAC (Office of Foreign Assets Control - EUA)
• Listas da União Europeia e Reino Unido (HMT)
• Listas internas de prevenção a fraudes
• Bases públicas de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs)
• CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas)
• CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas)

Casos positivos são tratados com diligência reforçada ou, conforme o caso, geram recusa de relacionamento e comunicação às autoridades competentes.

9. Guarda de registros

Conforme art. 10, II da Lei nº 9.613/1998 e regulamentação aplicável, mantemos:

• Registros de identificação dos clientes pelo prazo mínimo de 5 anos após o encerramento do relacionamento
• Registros das operações pelo prazo mínimo de 5 anos contados da realização
• Documentação relacionada a comunicações ao COAF pelo prazo mínimo de 5 anos
• Registros de treinamentos, auditorias e atualizações desta Política

Os registros são armazenados em ambiente seguro, com controle de acesso, criptografia e auditoria.

10. Governança e responsabilidades

10.1. Diretor de PLD/FT

A K2W Consultoria designa Diretor responsável pelo cumprimento desta Política, conforme exigência regulatória, com autonomia e acesso direto à alta administração para reportar matérias de compliance.

10.2. Encarregado de Compliance

Profissional dedicado a operacionalizar o programa, conduzir investigações internas, monitorar operações e elaborar comunicações ao COAF.

10.3. Treinamento de colaboradores

Todos os colaboradores, parceiros e prestadores de serviços recebem capacitação inicial e periódica em PLD/FT, com avaliação de aproveitamento e atualização anual.

10.4. Auditoria e revisão

Esta Política e os processos relacionados são revisados anualmente ou sempre que houver mudanças regulatórias relevantes, com auditoria independente sempre que aplicável.

11. Canais de denúncia

Colaboradores, clientes, parceiros e terceiros podem reportar suspeitas de violação desta Política, atos ilícitos ou condutas inadequadas pelo seguinte canal:

Reportes podem ser feitos de forma identificada ou anônima. Todas as denúncias são apuradas com seriedade, sigilo e imparcialidade.

12. Sanções e medidas disciplinares

O descumprimento desta Política sujeita os infratores a:

• Colaboradores: medidas disciplinares conforme regulamento interno, podendo incluir demissão por justa causa
• Parceiros e prestadores: rescisão contratual, sem prejuízo de eventuais perdas e danos
• Clientes: encerramento do relacionamento e comunicação às autoridades, quando cabível
• Responsabilização legal: sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas e criminais aplicáveis

13. Aprovação e revisão

Esta Política foi aprovada pela diretoria da K2W Consultoria e Planejamento em Gestão Empresarial LTDA e será revisada minimamente a cada 12 meses, ou sempre que houver:

• Alteração na legislação ou regulamentação aplicável
• Mudança relevante no perfil de risco da empresa
• Novos produtos, serviços ou canais
• Recomendações de auditoria interna ou externa
• Determinação de autoridade competente

14. Contato

Esta Política foi elaborada com base na Lei nº 9.613/1998, Lei nº 12.683/2012, Lei nº 13.260/2016, Resolução COAF nº 36/2021, Circular BACEN nº 3.978/2020, Resolução BACEN nº 119/2021 e recomendações do GAFI/FATF.